TERMO DE CESSÃO TEMPORÁRIA DE MOTOCICLETA E AUTORIZAÇÃO DE USO DE IMAGEM

1 Do Objeto

O(a) CEDENTE cede, em caráter temporário e gratuito, a motocicleta identificada no formulário digital de agendamento (marca, modelo, ano e placa nele informados), com a finalidade exclusiva de produção de conteúdo de marketing, testes, validação de compatibilidade de produtos e sessões de gravação/fotografia profissional desenvolvidas pela CESSIONÁRIA em seu estúdio FullPro.

O programa aceita todos os tipos de motocicleta (trail, big trail, esportiva, naked, custom, off-road, baixa cilindrada, entre outras). No entanto, a confirmação da participação está sujeita à análise da CESSIONÁRIA, que poderá aprovar ou declinar a solicitação com base no planejamento de conteúdo vigente, na disponibilidade de produtos compatíveis com o modelo, na eventual duplicidade recente de gravações com o mesmo modelo ou em critérios editoriais e operacionais internos. A CESSIONÁRIA se compromete a responder todas as solicitações em até 24 horas, com total transparência.

2 Do Prazo

A cessão ocorrerá em um único dia útil, na data escolhida pelo(a) CEDENTE no formulário, com início às 8h e devolução da motocicleta até as 18h do mesmo dia, em estado igual ou superior ao de recebimento.

3 Das Modalidades

O(a) CEDENTE poderá optar por: (a) entregar pessoalmente a motocicleta no endereço da CESSIONÁRIA às 8h; ou (b) receber em seu endereço, por parte de funcionário credenciado da CESSIONÁRIA, a retirada da sua motocicleta e a disponibilização de uma motocicleta reserva para seu uso durante todo o período de cessão, com troca reversa ao fim do dia.

4 Do Ambiente de Gravação e Condições do Veículo

A motocicleta será utilizada tanto em ambiente controlado (estúdio) quanto em ambiente externo (vias públicas, em rota previamente definida e monitorada).

5 Das Responsabilidades da CESSIONÁRIA

A FullPro compromete-se a:

• Arcar integralmente com todos os custos operacionais do dia, incluindo combustível, lubrificantes, insumos e transporte, não cabendo ao(à) CEDENTE qualquer desembolso.

• Garantir que a motocicleta seja conduzida exclusivamente por profissionais qualificados, com experiência comprovada em pilotagem e treinamento específico para as atividades desenvolvidas no Media Club.

• Assumir integralmente o custo de reparo e restauração em caso de qualquer dano, avaria, desgaste anormal ou sinistro ocorrido com a motocicleta durante o período de cessão, restabelecendo o bem ao estado anterior ou indenizando o(a) CEDENTE pelo valor equivalente, conforme orçamento em concessionária ou oficina especializada, à escolha do(a) CEDENTE.

• Tratar a motocicleta com o mais alto padrão de cuidado técnico, respeitando seus limites mecânicos, e realizando todas as operações em ambiente seguro.

6 Das Declarações e Responsabilidades do(a) CEDENTE

O(a) CEDENTE declara, sob as penas da lei, que:

• É o(a) legítimo(a) proprietário(a) e/ou possuidor(a) direto(a) da motocicleta cedida, com plenos poderes para firmar o presente termo;

• A motocicleta encontra-se em condições regulares de circulação, com documentação veicular em dia e eventual seguro vigente (quando aplicável);

• As informações prestadas no formulário digital são verdadeiras e completas;

• Está ciente e de acordo com todos os termos aqui estabelecidos.

7 Da Autorização de Uso de Imagem

O(a) CEDENTE autoriza, de forma gratuita, irrevogável, em caráter não exclusivo, sem limitação de território ou prazo, o uso da imagem da motocicleta cedida — incluindo, mas não se limitando a, fotografias, vídeos, gravações, stories e materiais publicitários — em qualquer peça de comunicação, mídia on-line ou off-line, produzida pela CESSIONÁRIA ou por terceiros por ela contratados, para fins institucionais, comerciais e promocionais.

8 Da Bonificação

Como bonificação pela participação no FullPro Media Club, o(a) CEDENTE terá o direito de receber, sem custo, um (01) dos três brindes oferecidos pela CESSIONÁRIA: jogo de pastilhas de freio FullPro, mochila backpack FullPro ou capa de chuva FullPro, conforme opção selecionada no formulário, a ser entregue no momento da devolução da motocicleta ou em data subsequente ajustada entre as Partes.

9 Das Disposições Gerais

O presente Termo é firmado em caráter particular, por meio da aceitação digital pelo(a) CEDENTE através do formulário do FullPro Media Club, tendo plena validade jurídica, nos termos da Lei nº 14.063/2020 e do Código Civil Brasileiro.

Qualquer alteração ou cancelamento deverá ser comunicada às Partes com, no mínimo, 24 horas de antecedência da data agendada, preferencialmente via WhatsApp para o número de contato informado.

10 Do Foro

Fica eleito o foro da Comarca de Joinville/SC, com renúncia a qualquer outro, por mais privilegiado que seja, para dirimir eventuais controvérsias oriundas deste instrumento.